PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM AUTISMO

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Abordagem multidisciplinar

I NATUREZA DO CURSO

Curso de especialização, lato sensu, em Transtorno do Espectro Autista: abordagem multidisciplinar. O mesmo pode ser ofertado de modo presencial ou telepresencial síncrono ao vivo, mediante disponibilidade dos discentes. Possui classificação da área de conhecimento: 7.08.07.00-0 Tópicos Específicos de Educação 7080705; Sub- área educação especial.

O curso de especialização está registrado no Censo da Educação Superior e no Cadastro de Instituições e Cursos do Sistema e-MEC a partir das Faculdades Integradas Ipitanga, em conformidade com os termos da Resolução CNE/CES nº 2, de 2014, que instituiu o cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino.

II PÚBLICO-ALVO

Profissionais com graduações reconhecidas pelo Ministério da Educação do Brasil. Serão admitidos graduados das áreas da educação, da saúde, do serviço social e áreas afins interessados na temática.

III APRESENTAÇÃO

O curso de especialização lato sensu em Transtorno do Espectro Autista: abordagem multidisciplinar visa a formação de profissionais das áreas de saúde, educação, serviço social e afins para atuação em diferentes estratégias de inclusão das pessoas com TEA. Previsto para acontecer em 14 meses, sendo 12 meses de componentes curriculares e 02 meses concernente ao trabalho de conclusão de curso, tem uma matriz curricular atual e fundamentada nos principais documentos e diretrizes de diagnóstico, intervenção e reabilitação contextuais. 

Campos de Atuação

O egresso do curso de especialização, lato sensu em “Transtorno do Espectro Autista: abordagem multidisciplinar” estará habilitado para atuar contextualmente em questões que envolvem o Transtorno do Espectro Autista a partir da sua área de formação inicial. Dentre os campos de atuação profissional podem se citar a colaboração na avaliação contextual do desenvolvimento humano para subsidiar o diagnóstico, que é restrito à área médica, assim como na elaboração de planos individuais de atendimento em processos de reabilitação. Pode ainda, atuar como assessor e consultor na elaboração, execução, monitoramento e avaliação de programas de serviços multidisciplinares que envolvem o TEA.

IV JUSTIFICATIVA

O curso delimita a abordagem multidisciplinar. Isto significa que o tratamento das questões relativas ao Transtorno do Espectro Autista envolve contribuições de diferentes áreas de conhecimento, agregando também profissionais com diversas experiências. Embora tenha concentrado em sua matriz pedagógica em aspectos relativos à educação, por se tratar de orientações que visam a aprendizagem, sejam de atividades do cotidiano, sejam acadêmicas, também faz interface com a área de conhecimento relativa a intervenções terapêuticas e reabilitação comportamental, assim como o serviço social.

Apesar dos avanços em pesquisas e estudos científicos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, ainda são incipientes as informações e os diagnósticos, muitas vezes, são imprecisos.  Avanços como a sanção da Lei Federal Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990” e o Decreto Federal Nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, que “regulamenta a Lei supramencionada e outros documentos importantes como as “Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” (BRASIL, 2014) e a definição da “Linha de Cuidado para a Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde” (BRASIL, 2015), assim como a Portaria Nº 324, de 31 de março de 2016, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, que “Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo como Transtorno do Espectro do Autismo”, entre outros instrumentos normativos e direcionais ainda não são suficientes para a garantia dos direitos das pessoas com TEA, a efetivação acontece porque diferentes frentes e redes se articulam para transpor do campo teórico ao prático ações e programas para a investigação científica, diagnóstico, intervenções precoces e reabilitação. E essas ações e programas são desenvolvidos por profissionais de várias áreas de conhecimentos. Assim, o curso se propõe a colaborar para a formação multidisciplinar de profissionais para atuarem em questões relativas ao TEA, um transtorno que ainda suscita muitas pesquisas e experiências para melhorar qualidade de vida das pessoas acometidas.

O Manual de Diagnóstico e Estatísticas em Saúde Mental (DSM-V) descreve o autismo como um espectro, pois abrange diferentes níveis de funcionamento e transtornos da comunicação e do comportamento. Sendo que a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, a CID-11 (CID - 11) passou a englobar o diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo no código 6A02, sendo que as subdivisões passaram a ser relacionadas mais restritamente aos prejuízos na linguagem funcional e deficiência intelectual. 

No Brasil, os índices de autismo têm aumentado, as características do TEA são muito difusas e, muitas vezes, são confundidas com outros sintomas, acarretando prejuízos pelo diagnóstico tardio e consequências imensuráveis que podem afetar as pessoas com o espectro e comprometer a reabilitação.

Tais características têm suscitado estudos científicos de diferentes áreas de conhecimento. São profissionais com diferentes formações que investigam e colaboram para o diagnóstico, a intervenção precoce e a reabilitação.  Neste sentido, o curso de especialização, lato sensu, foi estruturado para subsidiar profissionais que atuam ou pretendem atuar em contextos multidisciplinares de atendimento a pessoas com TEA.

Uma metodologia não diretiva colabora para a formação multidimensional dos profissionais que integrarão as turmas do curso. Essa perspectiva também é enriquecida com a colaboração de docentes com formações diferentes e experiências relativamente significativas quanto às questões que envolvem o TEA. Assim, o público alvo do curso são os profissionais das áreas da saúde, da educação e do serviço social, que em comum tecerão estudos e práticas sobre o TEA.

Das concepções epistemológicas que se fazem relevante esclarecer podem se citar a de “avaliação contextual”, que em nosso entendimento visa a avaliação estruturada de acordo com a área de conhecimento e formação do avaliador. Neste sentido, podem ser multiprofissionais ou ainda, interdisciplinar. Primeiro que o termo “avaliação” deve refletir o momento atual da pessoa avaliada e, ainda que identificadas manifestações coerentes com as descrições e critérios de classificação patológica não definirá um diagnóstico, mas subsidiará o profissional para a tomada de decisões e seleção de estratégias de intervenções/reabilitação. Contextual, nesta proposta se refere a perspectiva multifatorial, assim, um profissional da educação utilizará os recursos, técnicas e estratégias de sua área de conhecimento para  avaliar o desempenho da aprendizagem da pessoa com TEA; já o psicólogo utilizará, por exemplo, os recursos, técnicas e estratégias da psicologia, e assim farão outros profissionais, que se apropriarão dos conhecimentos de sua área de formação para contribuir ao diagnóstico do TEA, restrito aos médico da área da saúde mental, como neuropediatras, psiquiatras, etc. A denominação “contextual” também se refere à necessidade de investigações e intervenções multiprofissionais.

Ainda na seara da pesquisa e dos construtos epistemológicos reiteramos a importância do debate e das reflexões acerca do dissenso envolvendo perspectivas diferentes nas políticas públicas do nosso país para tratar o autismo. Assim como expõem Oliveira et al. 2017, p. 707) “Conclui-se que, embora os dissensos teóricos e clínicos representem um importante fator nas controvérsias em questão, estes não aparentam compor o elemento principal do conflito, uma vez que se mostram negociáveis”. Esta ressalva é importante por deixar claro que não fazemos opção por nenhuma das abordagens, controversas, mas proporcionaremos os estudantes a oportunidade de conhecer e refletir sobre o tema e, de modo autônomo tomar decisões.

V OBJETIVOS

Geral

Formação profissional de abordagem multidisciplinar para intervenções em questões relativas ao Transtorno do Espectro Autista.

Específicos:

• Promover estudos de referenciais científicos, técnicos e normativos sobre questões relativas ao TEA;
• Subsidiar profissionais para atuação profissional em abordagem multidisciplinar em TEA;
• Produzir e disseminar informações sobre o TEA.

VI METODOLOGIA E CRITÉRIOS PARA A PROVAÇÃO

O curso está inscrito na modalidade presencial.

Dentre as orientações metodológicas podem se destacar a dinâmica das aulas presencias com as atividades de práticas in loco em laboratórios, sendo entendido como laboratório os diferentes espaços em que haja condições para o desenvolvimento das atividades profissionais de múltiplas abordagens como clínicas, escolas, associações, hospitais, etc.

As atividades práticas compreendem estudos de casos reais, observações internas ou externas à instituição, atendimentos com finalidade de avaliação contextual, sistematização de estudos e atendimentos individualizados, elaboração de planos de atendimentos individualizados, elaboração de relatórios e outras produções de cunho acadêmico. As atividades consideradas teóricas são, na verdade, àquelas voltadas para os estudos sistemáticos de referenciais e técnicas, analises de subsídios epistemológicos, contextos de aulas regulares de acordo com a distribuição da carga horária e da disciplina. Sempre que possível, recomendam-se que as atividades integrem teorias e práticas, atribuindo-se sentidos e significados ao aprendizado, de modo contínuo. Neste sentido, orientam-se a adoção das metodologias ativas, por considera-las potencialmente participativas.

Em relação à frequência, este se define em dois principais indicadores: a assiduidade e a pontualidade. Sendo obrigatória frequência mínima de 75%, conforme estabelece a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018.         

Quanto aos processos de avaliação da aprendizagem dos estudantes, têm-se as seguintes condições:

• Mensuração em notas contadas de zero a dez.
• Explicitação clara dos critérios de avaliação por parte dos docentes: instrumentos e/ou produtos, com as respectivas pontuações;
• Pelo menos duas atividades formativas para composição da média final em cada disciplina;
• Nota mínima para aprovação é 7,0 (sete), correspondente a 70% de aproveitamento na aprendizagem;
• Devido ao cunho formativo das avaliações, não faz sentido atividade de recuperação ou compensatória. Sendo recomendado que o docente gerencie as atividades de modo interventivo e, sempre que necessário, corrigidas as possíveis distorções ao longo do processo.
• O relatório técnico-científico de estudo de caso real é obrigatório para a conclusão do curso.

VII ESTRUTURA DO CURSO

Embora tenha uma sugestão de sequências das disciplinas, o curso está estruturado em matriz articulada que permite a flexibilização dessa sequência. Destaquem-se alguns pontos em comum à todas as disciplinas: abordagem multidisciplinar e orientação aos familiares da pessoa com TEA. Esta exigência se faz necessária devido às peculiaridades relativas às questões do diagnóstico e reabilitação do TEA.

A metodologia do curso impelirá aos docentes a contextualização dos conteúdos desenvolvidos, porém, incluiu-se na matriz deste curso uma disciplina que pretende compilar os conhecimentos de modo sistemático através de um estudo de caso real. O percurso formativo será retomado pelo estudante para o cumprimento das atividades de avaliação contextual, elaboração de plano de atendimento individual, assim como as indicações de intervenção/reabilitação. Além do trabalho de avaliação e proposta de intervenção, o estudante deverá desenvolver habilidades técnicas e cientificas para elaborar informes e fazer devolutivas. E para concluir, sistematização em relatório técnico-científico a experiência formativa e de atendimento individualizado