A busca de saídas para financiamento

Desde julho de 2024, o Plano Nacional de Educação, promulgado no governo Dilma Rousseff (PT) em junho de 2014, ganhou uma sobrevida, com sua vigência prorrogada até 31 de dezembro deste ano. Talvez alguém pudesse pensar que os acréscimos se destinassem ao cumprimento das metas que ficaram a descoberto depois do tempo regulamentar. Porém, o ajuste no cronômetro serve menos ao intuito de marcar o gol redentor que à possibilidade de preparar o campo para a próxima partida, a saber, o Plano Nacional de Educação 2024-2034.

Se os termos parecem confusos como as regras dos campeonatos brasileiros de futebol, isso pouco tem a ver com o acaso. O país é o mesmo, os dirigentes/legisladores comungam das mesmas raízes culturais e a barafunda é comum, misturando megalomaníacos com heroicos sobreviventes. Para que o jogo continue e possa haver renovação de esperanças, é preciso saber de onde vem o dinheiro.

Distinguida com a meta 12 do PNE 2014-2024, a expansão desta etapa educacional passou por uma mudança de perspectiva. Por diversos motivos, a meta e suas três submetas ficaram longe do objetivo final. Assim, as ousadas propostas de alcançarmos 50% de taxa bruta de matrículas (chegamos a 40,5%) e 33% de taxa líquida (20,9%) para a população entre 18 e 24 anos foram reformadas.

Na proposta para o decênio 2024-2034 (que deverá ser 2026-2034), o objetivo para a educação superior ganhou a seguinte redação: “Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com redução de desigualdades e inclusão”. Para concretizá-lo, as metas a serem atingidas são a 13a – elevar o percentual da população de 18 a 24 anos com acesso à graduação para 40%, de modo a reduzir as desigualdades entre os diversos grupos sociais; e a meta 13b – elevar o percentual da população de 25 a 34 anos com educação superior completa para 40%, com vistas a reduzir as desigualdades entre os diversos grupos sociais.

Das 13 estratégias listadas, uma faz referência direta a “ampliar a ocupação dos benefícios concedidos” por ProUni e Fies. As outras mencionam outras ações governamentais como “estimular a expansão de instituições de educação superior estaduais e municipais, cujo ensino seja gratuito”. Trocando em miúdos, a preocupação do plano é com a oferta pública para a educação superior. 

Nessa direção, o programa Pé-de-Meia, que estimula a permanência no ensino médio por meio de uma poupança para o estudante, representa uma esperança de aumento de concluintes com possibilidades de irem à universidade. Em especial após a ampliação do benefício para aqueles provenientes do CadÚnico e da EJA (Educação de Jovens e Adultos), chegando a um total de 3,9 milhões de pessoas, segundo números do Ministério da Educação. 

A questão aqui é a falta de histórico do programa, o que não permite projetar com base em dados quantos desses alunos podem, potencialmente, chegar ao terceiro grau. Mas, sem dúvida, é uma política positiva, pois cursar o ensino médio também precisa ter valor formativo, não apenas como etapa intermediária.

O financiamento estudantil governamental, o Fies, terá em 2025 em torno de 1/7 do total de contratos novos assinados em 2014. Naquele ano, foram 732 mil, contra 112 mil vagas abertas para 2025. 

“Em 2024, foram 21,8 mil contratos novos, a menor taxa da história. Hoje, não chegamos a 400 mil contratos ativos. Já chegamos a ter 2 milhões”, diz Alexandre Mori, gerente de Financiamentos do Semesp. Na sua visão, as condições atuais para pleitear o financiamento são excludentes. Algumas das condições que ele assim qualifica foram estabelecidas no final de 2014, quando o governo apertou o freio para o programa. Desde então, é necessário fazer no mínimo 450 pontos no Enem, sem zerar a redação. Além disso, o limite de renda é de três salários mínimos por pessoa, enquanto antes eram 20 mínimos por família. E as inscrições podiam ser feitas a qualquer momento do ano, hoje são apenas duas aberturas, no início dos semestres. 

As medidas foram uma resposta ao temor de um rombo financeiro pela falta de pagamentos, problema que ficaria notório nos anos posteriores, com a crise do biênio 2015-2016 e, posteriormente, com a pandemia. Para combatê-lo, o governo limitou o crédito, de olho no tamanho do rombo.

Opções para o Fies

Atualmente em tramitação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, um projeto apresentado em 2004 pelo então senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) voltou a ser cogitado após parecer favorável da deputada Adriana Ventura (Novo/SP), membro da Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular. O PL 3.961/2004 permite que os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados para o pagamento de mensalidades do Fies ou de mensalidades escolares dos filhos dos beneficiários. 

De acordo com a deputada, “o Fies foi concebido como um motor de transformação social, mas muitos jovens têm enfrentado desafios financeiros que comprometem seu futuro. Este projeto de lei oferece uma alternativa concreta para reduzir a inadimplência e assegurar que esses estudantes possam se dedicar ao mercado de trabalho sem o peso das dívidas”.

No entanto, sua aprovação deve enfrentar resistências, já que, historicamente, mexer com o FGTS não é tarefa fácil. O sociólogo Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE, acredita que esta não é uma boa alternativa. “O fundo foi concebido com outra finalidade; desviar sua função pode atrapalhar o beneficiário no futuro, pois esse dinheiro é uma poupança compulsória que irá ajudá-lo num mundo em que o trabalho é muito instável.”